| Projeto: |
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PL 455 26/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-455/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0455-2013 |
| Promovente: |
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Marquito |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM CONSISTENTE NA GRAVAÇÃO DE IMAGENS POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALCADA / CAMERA DE VIDEO / ENTRADA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FILMAGEM / IMAGEM / INSTALACAO / POSTE / SAIDA / SEGURANCA / SIGILO / TERMO DE PERMISSAO DE USO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2159-2013
ver documento Conj2425-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 28/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/07/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | CCJ | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | URB | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 07/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
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